A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action
Analisa a legitimidade ativa na ação popular, citando essa natureza de demanda como garantia fundamental e seus objetos de tutela como direitos fundamentais. Aborda a Lei n. 4.717, de 1965, que regulamenta no plano infraconstitucional a ação popular e considera como cidadão o portador de título de e...
| Principais autores: | Vieira, Amália Bragatto Nascimento, Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Leite, Carlos Henrique Bezerra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-498062024-09-24 A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action Vieira, Amália Bragatto Nascimento Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra Ação popular, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Cidadania, Brasil Acesso à justiça, Brasil Analisa a legitimidade ativa na ação popular, citando essa natureza de demanda como garantia fundamental e seus objetos de tutela como direitos fundamentais. Aborda a Lei n. 4.717, de 1965, que regulamenta no plano infraconstitucional a ação popular e considera como cidadão o portador de título de eleitor, ressaltando que a Constituição e o paradigma de Estado democrático de direito por ela adotado não recepcionaram a referida lei quanto à exigência do documento eleitoral para propositura de ação popular. 2012-10-09T23:43:26Z 2012-10-09T23:43:26Z 2011-07 Artigo VIEIRA, Amália Bragatto Nascimento; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 143-153, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49806>. Acesso em: 16 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49806 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Ação popular, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Cidadania, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
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Ação popular, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Cidadania, Brasil Acesso à justiça, Brasil Vieira, Amália Bragatto Nascimento Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action |
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Analisa a legitimidade ativa na ação popular, citando essa natureza de demanda como garantia fundamental e seus objetos de tutela como direitos fundamentais. Aborda a Lei n. 4.717, de 1965, que regulamenta no plano infraconstitucional a ação popular e considera como cidadão o portador de título de eleitor, ressaltando que a Constituição e o paradigma de Estado democrático de direito por ela adotado não recepcionaram a referida lei quanto à exigência do documento eleitoral para propositura de ação popular. |
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