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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-513202024-09-24 Fidelidade partidária Allemão, Flávia Maria Aires Freire Fidelidade partidária, Brasil Filiação partidária, Brasil Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil Código eleitoral, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Perda de mandato, Brasil Ação de impugnação de mandato AIME 2012-11-29T12:03:44Z 2012-11-29T12:03:44Z 2009-01 Artigo ALLEMÃO, Flávia Maria Aires Freire. Fidelidade partidária. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 221-274, jan./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51320>. Acesso em: 06 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51320 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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