O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle
Avalia a missão dos Poderes constituídos com relação à garantia de efetivação do princípio da eficiência, como consequência da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas a possibilitar ao cidadão administrado a fruição dos seus direitos fundamentais.
Autor principal: | Reis, José Sávio dos |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-514602023-11-15 O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle Reis, José Sávio dos Administração pública, controle judicial, Brasil Separação de poderes, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Políticas públicas, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Gestão pública Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Equilíbrio dos poderes Avalia a missão dos Poderes constituídos com relação à garantia de efetivação do princípio da eficiência, como consequência da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas a possibilitar ao cidadão administrado a fruição dos seus direitos fundamentais. 2012-12-05T11:25:26Z 2012-12-05T11:25:26Z 2012-01 Artigo REIS, José Sávio dos. O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 531-551, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51460>. Acesso em: 3 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51460 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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