O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais = The judicial control of the public policies in fundamental social rights
por: Araújo, Eliane Pires
Publicado em: (2017)
O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle
Avalia a missão dos Poderes constituídos com relação à garantia de efetivação do princípio da eficiência, como consequência da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas a possibilitar ao cidadão administrado a fruição dos seus direitos fundamentais.
| Autor principal: | Reis, José Sávio dos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|