Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro
| Autor principal: | Fachin, Luiz Edson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-537072024-09-24 Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro Fachin, Luiz Edson Direitos da personalidade, história, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Direito natural, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Poder público, Brasil Eutanásia,Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direito de personalidade Direito de personalidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Ius naturalis Jus naturalis Jusnaturalismo 2013-03-01T21:26:31Z 2013-03-01T21:26:31Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53707 pt_BR |
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