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O dano moral pleiteado pelo ente público

Na minha lista:
Autor principal: Prado Neto, Carlos Adolfo Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Dano moral
Pessoa jurídica
Direitos humanos
Direitos da personalidade
Brasil. [Código Civil (2002)]
Responsabilidade civil
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (Direito Constitucional)
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalíssimo
Personalidade (direito)
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código Civil, Brasil, 2002
Imputabilidade (Direito Civil)
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76141

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