O dano moral pleiteado pelo ente público
| Autor principal: | Prado Neto, Carlos Adolfo Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-761412024-09-24 O dano moral pleiteado pelo ente público Prado Neto, Carlos Adolfo Costa Dano moral Pessoa jurídica Direitos humanos Direitos da personalidade Brasil. [Código Civil (2002)] Responsabilidade civil Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalíssimo Personalidade (direito) Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código Civil, Brasil, 2002 Imputabilidade (Direito Civil) 2014-08-19T18:49:26Z 2014-08-19T18:49:26Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 385-398, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76141 pt_BR |
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