A tutela coletiva e o estatuto do idoso
| Autor principal: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538492024-09-24 A tutela coletiva e o estatuto do idoso Pinho, Humberto Dalla Bernardina de Ação coletiva, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Idoso, aspectos jurídicos, proteção, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Coisa julgada, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Acesso à justiça, Brasil Tutela antecipada, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Velho Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Trânsito em julgado 2013-03-05T16:21:03Z 2013-03-05T16:21:03Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53849 pt_BR Revista da EMERJ |
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