A ideologia da propriedade intelectual: (a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor)
| Autor principal: | Vianna, Túlio Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538612023-11-15 A ideologia da propriedade intelectual: (a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor) Vianna, Túlio Lima Propriedade intelectual, aspectos jurídicos, história, Brasil Direito autoral, Brasil Direito de propriedade, Brasil Pirataria, Brasil Culpabilidade, Brasil Reprodução (direito autoral), Brasil Software, Brasil Tipo penal, Brasil Propriedade imaterial Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Propriedade (direito civil) 2013-03-05T16:42:10Z 2013-03-05T16:42:10Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, p. 89-108, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53861 pt_BR |
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