Cumulação de pedidos e formulação de pedido sequencial no processo de habeas data
| Autor principal: | Matta, José Eduardo Nobre |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-539582024-09-24 Cumulação de pedidos e formulação de pedido sequencial no processo de habeas data Matta, José Eduardo Nobre Habeas-data, classificação, doutrinas e controvérsias, Brasil Dados pessoais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Hermenêutica, Brasil Inviolabilidade pessoal, Brasil Direito à intimidade, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Inviolabilidade da pessoa humana Inviolabilidade (direito) 2013-03-06T13:02:34Z 2013-03-06T13:02:34Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53958 pt_BR Revista da EMERJ |
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