Crime militar. Praça graduado. Condenação. Necessidade de instauração de processo especial para perda da graduação. Garantia constitucional
| Autor principal: | Ventura, Paulo Roberto Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540392024-09-24 Crime militar. Praça graduado. Condenação. Necessidade de instauração de processo especial para perda da graduação. Garantia constitucional Ventura, Paulo Roberto Leite Crime militar, Brasil Condenação judicial, pessoal militar, Brasil Polícia militar, Brasil Justiça militar, Brasil Processo penal militar, Brasil Pena acessória, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Poder judiciário militar 2013-03-07T14:33:04Z 2013-03-07T14:33:04Z 2008 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54039 pt_BR |
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