Arbitragem em Direito Tributário
| Autor principal: | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540632024-09-24 Arbitragem em Direito Tributário Seixas Filho, Aurélio Pitanga Arbitragem, Brasil Contencioso administrativo fiscal, Brasil Poder jurisdicional, Brasil Conselho de contribuintes, Brasil Poder tributário, Brasil Legislação tributária, Brasil Contencioso administrativo fiscal, direito comparado, Alemanha, Itália, Portugal Fisco, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Imposto de importação, alíquota, Brasil Contrato administrativo, Brasil Justiça administrativa fiscal Imposto de renda da pessoa física Contrato de direito público Poder de tributar 2013-03-07T16:11:25Z 2013-03-07T16:11:25Z 2008 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54063 pt_BR |
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Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
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