A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação
- Disponível também na revista Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 2, n. 5, p. 69-80, mar. 2015.
| Autor principal: | Soares, Milton Delgado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-54112 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-541122024-09-24 A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação Soares, Milton Delgado Juizado especial cível, legislação Fazenda pública Competência Legitimidade Conciliador Juiz leigo Tutela antecipada Tutela cautelar Recurso (processo civil) Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Competência (direito processual) Competência judiciária Juizado especial civil Juizado Especial da Fazenda Pública, competência - Disponível também na revista Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 2, n. 5, p. 69-80, mar. 2015. 2013-03-07T18:38:17Z 2013-03-07T18:38:17Z 2010 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 51, p. 77-93, jul./set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54112 pt_BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Juizado especial cível, legislação Fazenda pública Competência Legitimidade Conciliador Juiz leigo Tutela antecipada Tutela cautelar Recurso (processo civil) Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Competência (direito processual) Competência judiciária Juizado especial civil Juizado Especial da Fazenda Pública, competência |
| spellingShingle |
Juizado especial cível, legislação Fazenda pública Competência Legitimidade Conciliador Juiz leigo Tutela antecipada Tutela cautelar Recurso (processo civil) Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Competência (direito processual) Competência judiciária Juizado especial civil Juizado Especial da Fazenda Pública, competência Soares, Milton Delgado A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| description |
- Disponível também na revista Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 2, n. 5, p. 69-80, mar. 2015. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Soares, Milton Delgado |
| title |
A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| title_short |
A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| title_full |
A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| title_fullStr |
A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| title_full_unstemmed |
A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| title_sort |
nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação |
| publisher |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54112 |
| _version_ |
1811125755481948160 |
| score |
12,587216 |