Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do Estado
| Autor principal: | Ramos, Patricia Pimentel O. C. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-542422024-09-24 Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do Estado Ramos, Patricia Pimentel O. C. Direitos humanos, Brasil Violência, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Segurança pessoal, Brasil Direito à vida, Brasil Políticas públicas, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Indenização à vítima, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Segurança individual Direito à existência 2013-03-08T15:52:24Z 2013-03-08T15:52:24Z 2010 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 51, p. 148-177, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54242 pt_BR |
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