Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
Palestra no “VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” – Org. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – Hotel Portobello – Angra dos Reis. Realizado em 24/09/2010.
| Autor principal: | Willeman, Flávio de Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-547352024-09-24 Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros Willeman, Flávio de Araújo Transporte público, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Concessão de serviços públicos, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Ônibus, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Estado (unidade da federação), competência, aspectos constitucionais, Brasil Município, competência, aspectos constitucionais, Brasil Transporte público, regulação, jurisprudência, Brasil Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Palestra no “VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” – Org. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – Hotel Portobello – Angra dos Reis. Realizado em 24/09/2010. 2013-03-13T18:53:54Z 2013-03-13T18:53:54Z 2011 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 78-92, 2011. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, out. 2010. Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 255, set./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54735 pt_BR |
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Palestra no “VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” – Org. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – Hotel Portobello – Angra dos Reis. Realizado em 24/09/2010. |
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