A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação. O afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais. A família contemporânea e sua nova formatação

Autor principal: Nicolau Junior, Mauro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-559372024-09-24 A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação. O afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais. A família contemporânea e sua nova formatação Nicolau Junior, Mauro 2013-03-25T17:49:27Z 2013-03-25T17:49:27Z 2011-07 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul./set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55937 pt_BR
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