A defesa do consumidor e a falta de legislação específica para a regulação do comércio eletrônico no Brasil

Autor principal:	Reul, Rodrigo Araújo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Comércio eletrônico, regulação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Comércio na internet Comércio virtual
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Defesa do consumidor na rede
por: Martins, Flávio Alves
Publicado em: (2009)

A proteção do consumidor no comércio eletrônico na Itália
por: Del Moral Domínguez, Lourdes Fernández
Publicado em: (2014)

Direito, redes sociais e social commerce: pensando a proteção do consumidor
por: Barreto, Ricardo Menna
Publicado em: (2014)

Direito, redes sociais e social commerce: pensando a proteção do consumidor
por: Barreto, Ricardo Menna
Publicado em: (2014)

Ensaio sobre o comércio à distância e o Direito do Consumidor
por: Chini, Alexandre
Publicado em: (2014)

Proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica da teoria da confiança
por: Ferreira, Ana Amelia Menna Barreto de Castro
Publicado em: (2013)

O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor
por: Neves, Thiago Ferreira Cardoso
Publicado em: (2014)

Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo
por: Nascimento, Dulce
Publicado em: (2016)

A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes = Virtual advertising and its access to hypervulnerable consumers: children and adolescents
por: Horn, Luiz Fernando Del Rio, et al.
Publicado em: (2021)

A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto
por: Martins, Guilherme Magalhães
Publicado em: (2014)

O excesso de informação como abuso do direito: dever
por: Barros, João Pedro Leite
Publicado em: (2017)

Como as plataformas digitais podem promover a desjudicialização: o caso do consumidor.gov
por: Maiolino, Isabela, et al.
Publicado em: (2020)

O direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônico
por: Lucca, Newton de
Publicado em: (2014)

Repercussões da pandemia sobre a proteção e defesa do consumidor : breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020
por: Silva, Beatriz Simas
Publicado em: (2021)

Comercio electrónico y protección de los consumidores en España
por: Zurilla Cariñana, Maria Ángeles
Publicado em: (2015)

Comércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDC
por: Lucca, Newton de
Publicado em: (2014)

Comércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDC
por: Lucca, Newton de
Publicado em: (2014)

El arbitraje en línea en conflictos de consumo en Brasil
por: Barros, João Pedro Leite
Publicado em: (2021)

Alterações do Código de Defesa do Consumidor: crítica à propostas da Comissão Especial do Senado Federal
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2014)

Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
por: Dinis, Marisa Catarina da Conceição
Publicado em: (2015)

O Direito do Consumidor nas relações de consumo virtuais = The consumer rights in virtual consumer relations
por: Silva, Michael César, et al.
Publicado em: (2017)

Os métodos alternativos de resolução de litígios e o direito da internet: perspectivas no Brasil
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Discriminação de preços na economia digital: limites entre a eficiência e o abuso de poder econômico
por: Abreu, Camila Manfredini de
Publicado em: (2020)

A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais
por: Khouri, Paulo R. Roque A.
Publicado em: (2023)

Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo = Collective purchasing and lesion in consumer relations
por: Gonçalves, Antonio Baptista
Publicado em: (2015)

Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais : limites aos poderes normativo e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2011)

Relações de consumo, cibercultura e sustentabilidade: o despertar de um “novo” consumidor
por: Woltmann, Angelita, et al.
Publicado em: (2013)

Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão
por: Couto, Rute
Publicado em: (2017)

Os juros bancários, o Código do consumidor, o novo Código civil e a Emenda constitucional 40/2003
por: Almeida, Jansen Fialho de
Publicado em: (2009)

O Direito do Consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito
por: Pederiva, João Henrique
Publicado em: (2023)

A boa-fé no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor = Good faith in the civil code and consumer rights
por: Furlan, Alessandra Cristina, et al.
Publicado em: (2011)

Código brasileiro de defesa do consumidor
por: Grinover, Ada Pellegrini, et al.
Publicado em: (2011)

A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global
por: Lecey, Eladio, et al.
Publicado em: (2010)

A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global
por: Lecey, Eladio, et al.
Publicado em: (2010)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais