Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente
por: Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Publicado em: (2012)
A desnecessidade da posse tranquila para configurar o crime de roubo
| Autor principal: | Estrela, Adriano Botelho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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