A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade
| Autor principal: | Dias Junior, José Armando Ponte |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-596162024-09-24 A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade Dias Junior, José Armando Ponte Princípio da insignificância, Brasil Tipo penal, Brasil Tipicidade, Brasil Valor (direito), Brasil Descriminalização Descriminação 2013-05-16T12:03:49Z 2013-05-16T12:03:49Z 2005 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 271-284, jul./dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59616 pt_BR |
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