A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida
| Principais autores: | Lima, Daniel Robson Linhares de, Lima, Giulliana Silveira de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-599782024-09-24 A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida Lima, Daniel Robson Linhares de Lima, Giulliana Silveira de Souza Anencefalia, Brasil Direito à vida Aborto, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência 2013-05-27T12:57:46Z 2013-05-27T12:57:46Z 2006 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2 (2), p. 215-240, set. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59978 pt_BR |
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STJ |
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Anencefalia, Brasil Direito à vida Aborto, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência Lima, Daniel Robson Linhares de Lima, Giulliana Silveira de Souza A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida |
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