Breves notas acerca da importância da obediência à Constituição Federal e da fundamentação das decisões judiciais
| Autor principal: | Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-600292024-09-24 Breves notas acerca da importância da obediência à Constituição Federal e da fundamentação das decisões judiciais Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil Hermenêutica, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2013-05-28T13:11:20Z 2013-05-28T13:11:20Z 2007 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 79-94, mar. 2007. Edição especial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60029 pt_BR |
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