Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde

Autor principal:	Brito, Lauro Gurgel de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Orçamento público, Brasil Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Verba pública
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde
por: Brito, Lauro Gurgel de
Publicado em: (2013)

Controle judicial de políticas públicas: ainda às voltas com a indigência analítica... = Control judicial de políticas públicas: todavía persiste con la indigencia analítica...
por: Pinto, Élida Graziane
Publicado em: (2018)

Aplicação de recursos federais para a saúde; fiscalização
por: Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publicado em: (2012)

O direito humano fundamental à saúde pública
por: Ordacgy, André da Silva
Publicado em: (2017)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

Panorama do direito constitucional à saúde no contexto brasileiro: consagração, acesso e judicialização
por: Bins, Denise Dias de Castro
Publicado em: (2014)

A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
por: Villas Bôas, Maria Elisa
Publicado em: (2017)

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2011)

O controle social e o empoderamento do SUS : o direito à saúde promovendo cidadania
por: Sousa, Antonio Abelardo de
Publicado em: (2011)

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Publicado em: (2013)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período
por: Souza, Mario Luis Gurgel de
Publicado em: (2016)

O papel do orçamento na efetivação de direitos sociais
por: Castro, Karina Brandão Alves de
Publicado em: (2014)

O orçamento participativo como ferramenta de controle social no Brasil
por: Oliveira, Evanilson Pires de
Publicado em: (2018)

Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos
por: Rios, Roger Raupp
Publicado em: (2013)

Equalização dos recursos do MAC
por: Bittencourt, Sidney Aguiar
Publicado em: (2010)

Análise crítica do mecanismo fonte/vinculação em órgãos do Poder Judiciário Federal
por: Ribeiro, Paulo de Sena Lopes Rodrigues
Publicado em: (2010)

Análise crítica do mecanismo fonte/vinculação em órgãos do Poder Judiciário Federal
por: Ribeiro, Paulo de Sena Lopes Rodrigues
Publicado em: (2010)

Estado prestador versus Estado regulador : um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2016)

A recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2014)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

Garantia do acesso integral à saúde na atenção oncológica
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2011)

Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
por: Carneiro, Débora Ferreira
Publicado em: (2018)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira
por: Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em: (2013)

Orçamento e planejamento no Brasil: abordagem no orçamento incremental.
por: Ceolin, Daniela Arantes
Publicado em: (2010)

Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro
por: Silva, Fernando Veiga Barros e, et al.
Publicado em: (2019)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Los cuidados de salud para los ancianos : entre las limitaciones presupuestarias y el derecho a un mínimo existencial
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Garantia fundamental ao direito fundamental à saúde: implementação por acordo (Brasil – Uruguai)
por: Krieger, Belmiro Tadeu Nascimento
Publicado em: (2014)

As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos? = The foundations of health released by the Federal Constitution of 1988: a health system for everyone?
por: Dores, Camilla Japiassu
Publicado em: (2013)

Redução da judicialização e efetivação das políticas públicas sob o enfoque do planejamento e gestão sistêmicos = Reduction of judicialization and effective public policy under the perspective of systemic planning and management
por: Antunes, Euzébio Henzel, et al.
Publicado em: (2017)

Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2015)

Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional
por: Borges, Fabricio de Lima
Publicado em: (2023)

A dimensão prestacional do direito à saúde e o controle judicial de políticas públicas sanitárias
por: Schwartz, Germano, et al.
Publicado em: (2023)

Hipossuficiência financeira nas ações de saúde: nova perspectiva no TRF da 4ª Região
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2017)

Brevíssima resenha histórica sobre a evolução do controle do poder estatal
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Financiamento da saúde: Brasil e outros países com cobertura universal : a participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS
Publicado em: (2015)

Controle interno, um mecanismo eficaz para o alcance de uma gestão pública legal e transparente?
por: Faria, Ioná Vanesse do Amaral de
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais