O mandado de segurança coletivo, as discrepâncias da Lei 12.016/2009 com o microssistema processual coletivo e a mitigação do direito de excluir-se da tutela coletiva
| Autor principal: | La Bradbury, Leonardo Cacau Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-603002024-09-24 O mandado de segurança coletivo, as discrepâncias da Lei 12.016/2009 com o microssistema processual coletivo e a mitigação do direito de excluir-se da tutela coletiva La Bradbury, Leonardo Cacau Santos Mandado de segurança coletivo, Brasil Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009] 2013-05-31T17:00:34Z 2013-05-31T17:00:34Z 2013-04 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abr. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60300 pt_BR |
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Mandado de segurança coletivo, Brasil Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009] |
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