Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
Disponível também no periódico Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 1128-1132, dez. 2007.
Autor principal: | Philippsen, Eduardo Gomes |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-608812024-05-28 Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal Philippsen, Eduardo Gomes Direito intertemporal Previdência social Benefício previdenciário Decadência Direito transitório Disponível também no periódico Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 1128-1132, dez. 2007. 2013-06-20T11:34:38Z 2013-06-20T11:34:38Z 2007 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 20, out. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60881 pt_BR Tribunal Regional Federal da 4ª Região |
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