Estatuto do Idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros

Autor principal: Pontieri, Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-609072024-09-24 Estatuto do Idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros Pontieri, Alexandre Idoso, proteção Prerrogativa constitucional Transporte de passageiro Serviço de transporte urbano Velho Transporte de pessoas 2013-06-21T12:10:12Z 2013-06-21T12:10:12Z 2004-10 Artigo Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 29, n. 103, p. 43-50, jul./set. 2003. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 10, p. 107-112, out. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60907 pt_BR
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