Benefício assistencial de prestação continuada : nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso

Analisa nova ótica dada ao benefício assistencial devido às pessoas carentes a partir de 65 anos e ao critério de avaliação da condição de hipossuficiência, frente à interpretação até então dada à matéria pelos tribunais.

Autor principal: Ribeiro, Eduardo Antonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Obter o texto integral: