Benefício assistencial de prestação continuada : nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso
Analisa nova ótica dada ao benefício assistencial devido às pessoas carentes a partir de 65 anos e ao critério de avaliação da condição de hipossuficiência, frente à interpretação até então dada à matéria pelos tribunais.
Autor principal: | Ribeiro, Eduardo Antonio |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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