Legislação sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata
por: Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Publicado em: (2013)
Benefício assistencial de prestação continuada : nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso
Analisa nova ótica dada ao benefício assistencial devido às pessoas carentes a partir de 65 anos e ao critério de avaliação da condição de hipossuficiência, frente à interpretação até então dada à matéria pelos tribunais.
| Autor principal: | Ribeiro, Eduardo Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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