O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágrafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à Justiça
| Autor principal: | Bollmann, Vilian |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-616192024-09-24 O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágrafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à Justiça Bollmann, Vilian Sanção (processo civil), Brasil Jurisdição, Brasil Acesso à justiça, Brasil Constituição, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Carta constitucional Lei maior Magna carta 2013-07-09T13:14:04Z 2013-07-09T13:14:04Z 2005-07 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61619 pt_BR |
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