O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988
| Autor principal: | Barcellos, Milton Lucídio Leão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-617502024-09-24 O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988 Barcellos, Milton Lucídio Leão Desenho industrial, proteção, Brasil Desenho industrial, registro, Brasil Propriedade industrial, Brasil Brasil. [Lei das patentes (1996)] Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996] Direito autoral, Brasil Marca de fábrica, registro Registro da marca Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor 2013-07-10T19:58:41Z 2013-07-10T19:58:41Z 2005-05 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 6, maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61750 pt_BR |
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