A inconstitucionalidade da incidência do ISS na importação de serviço proveniente do exterior ou que nele tenha se iniciado
Autor principal: | Spohr, Ricardo Gewehr |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-626162024-09-24 A inconstitucionalidade da incidência do ISS na importação de serviço proveniente do exterior ou que nele tenha se iniciado Spohr, Ricardo Gewehr Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Serviços, importação, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003] 2013-07-23T16:57:43Z 2013-07-23T16:57:43Z 2008-04 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 23, abr. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62616 pt_BR |
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