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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-629962024-09-24 Os direitos sociais e sua concepção como cláusulas pétreas Autran, Marcos Felipe Holmes 2013-08-01T16:21:42Z 2013-08-01T16:21:42Z 2006-10 Artigo Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 225-227, out. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62996 pt_BR
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