Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares”
| Autor principal: | Vieira, Cristina de Albuquerque |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-63510 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-635102024-09-24 Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” Vieira, Cristina de Albuquerque Constituição, interpretação, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Sistema tributário, Brasil Serviço de saúde, Brasil Sistema tributário nacional Carta constitucional Lei maior Magna carta 2013-08-08T17:37:33Z 2013-08-08T17:37:33Z 2007-02 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63510 pt_BR |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Constituição, interpretação, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Sistema tributário, Brasil Serviço de saúde, Brasil Sistema tributário nacional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
| spellingShingle |
Constituição, interpretação, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Sistema tributário, Brasil Serviço de saúde, Brasil Sistema tributário nacional Carta constitucional Lei maior Magna carta Vieira, Cristina de Albuquerque Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| format |
Artigo |
| author |
Vieira, Cristina de Albuquerque |
| title |
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| title_short |
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| title_full |
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| title_fullStr |
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| title_full_unstemmed |
Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| title_sort |
princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63510 |
| _version_ |
1811125957002526720 |
| score |
12,587216 |