A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-6372024-05-28 A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável Andrighi, Fátima Nancy Poder judiciário Justiça, administração Justiça, funcionamento Justiça, morosidade Direitos humanos Garantia constitucional Constituição, legislação Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Carta constitucional Lei maior Magna carta A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável. 2005-07-13T14:19:02Z 2005-07-13T14:19:02Z 2003 Artigo ANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável. Brasília, DF, 1985. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/637 pt_BR 52899 bytes application/pdf |
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A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável. |
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