Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas = Abortion in Brazil in present days: between law and public policies
doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1951
| Autor principal: | Pinto, Thiago Ferrare |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-639692024-09-24 Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas = Abortion in Brazil in present days: between law and public policies Pinto, Thiago Ferrare Aborto, Brasil Aborto, criminalização, Brasil Políticas públicas, saúde da mulher, Brasil Programa de governo, Brasil Mortalidade materna, Brasil Legislação penal, Brasil Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Legislação penal Lei penal doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1951 Analisa o processo de formulação e as consequências gerais de dois programas sociais de atenção a gestantes, institucionalizados pelo Governo Federal: a rede cegonha (Portaria 1.459/2011 do Ministério da Saúde) e o sistema nacional de cadastro, vigilância e acompanhamento da gestante e puérpera para prevenção da mortalidade materna (Medida Provisória nº 557/2011). 2013-08-16T11:51:43Z 2013-08-16T11:51:43Z 2013-01 Artigo Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 13-24, jan./jun. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63969 pt_BR |
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