Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)
doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1661
| Autor principal: | Pereira, Luciano Meneguetti |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-639702024-09-24 Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI) Pereira, Luciano Meneguetti Benefício previdenciário, Brasil Previdência social, Brasil Aposentadoria, Brasil Assistência à velhice, Brasil Seguro social, Brasil Política social, Brasil Desenvolvimento social, Brasil Inclusão social, Brasil Idoso, Brasil Aposentadoria por idade, Brasil Aposentadoria compulsória, Brasil Pessoa portadora de deficiência, Brasil Deficiência, Brasil Direitos fundamentais Aposentadoria por velhice Velho Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1661 Demonstra que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial, legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, tem alcançado significativos índices de efetividade e realização junto a estes segmentos sociais. 2013-08-16T11:56:40Z 2013-08-16T11:56:40Z 2013-01 Artigo Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 25-50, jan./jun. 2013 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63970 pt_BR |
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