Notas sobre a execução contra o Poder Público e a Lei n. 11.232/2005
| Autor principal: | Marino, Melissa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-645632024-09-24 Notas sobre a execução contra o Poder Público e a Lei n. 11.232/2005 Marino, Melissa Poder público, Brasil Processo de execução, Brasil Processo civil, Brasil Execução (processo civil), Brasil Fazenda pública, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Brasil. [Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público 2013-08-28T11:42:29Z 2013-08-28T11:42:29Z 2007 Artigo Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 2007 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64563 pt_BR |
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