A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro = The legal forest reservation wrere it should be: a brief review on the target law of the court of the state of Minas Gerais under the principles of the brazilian environmental law
| Autor principal: | Alvarenga, Luciano José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-647612024-09-24 A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro = The legal forest reservation wrere it should be: a brief review on the target law of the court of the state of Minas Gerais under the principles of the brazilian environmental law Alvarenga, Luciano José Direito Ambiental, legislação, Brasil Código Florestal, Brasil Reserva florestal, Brasil Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, conservação, Brasil Propriedade rural, Brasil Reserva legal, Brasil Floresta, Brasil Amazônia legal, Brasil Função social da propriedade, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Mata Propriedade agrícola Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção 2013-09-05T13:14:42Z 2013-09-05T13:14:42Z 2007 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 275-298, jul./dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64761 pt_BR |
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Alvarenga, Luciano José |
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A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro = The legal forest reservation wrere it should be: a brief review on the target law of the court of the state of Minas Gerais under the principles of the brazilian environmental law |
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