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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-649332024-09-24 Da orientação jurisprudencial sobre o direito à pensão do menor sob guarda Pereira, Fábio Soares Benefício previdenciário, Brasil Seguridade social, Brasil Direito previdenciário, Brasil Pensões, Brasil Guarda de menor, Brasil Tribunal regional federal, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] Hermenêutica, Brasil Brasil. [Lei de benefícios da previdência social (1991)] Pensão previdenciária Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Segurança social Direito previdenciário, Brasil Pensões (direito do trabalho) Auxílio-pensão 2013-09-13T13:54:42Z 2013-09-13T13:54:42Z 2013 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 55, ago. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64933 pt_BR
institution STJ
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Pereira, Fábio Soares
Da orientação jurisprudencial sobre o direito à pensão do menor sob guarda
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