A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro = The (in)applicability of principle the prohibition of kick environmental law in Brazil
| Autor principal: | Nogueira, Alexandre de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-650132024-09-24 A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro = The (in)applicability of principle the prohibition of kick environmental law in Brazil Nogueira, Alexandre de Castro Meio ambiente, legislação, Brasil Retrocessão, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Código florestal, Brasil Direito ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Legislação ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Política do meio ambiente Meio ambiente, política Ecologia, política 2013-09-17T15:52:58Z 2013-09-17T15:52:58Z 2013 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 2 (9), p. 9-32, maio/ago. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65013 pt_BR |
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