O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)
O Poder Judiciário na abordagem constitucional do meio ambiente
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Autor principal: | Hardt, Gabriela |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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