Panorama do direito constitucional à saúde no contexto brasileiro: consagração, acesso e judicialização
Autor principal: | Bins, Denise Dias de Castro |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-703702024-09-24 Panorama do direito constitucional à saúde no contexto brasileiro: consagração, acesso e judicialização Bins, Denise Dias de Castro Direito à saúde Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Saúde pública Tutela jurisdicional Medicamento Prestação jurisdicional Tutela jurídica Direitos fundamentais Reserva do possível 2014-01-22T14:36:33Z 2014-01-22T14:36:33Z 2013 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 56, out. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70370 pt_BR |
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