A necessária restituição de tributos inconstitucionais!

Autor principal:	Oliveira, José Jayme de Macêdo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
por: Sabino, José Alfredo Ferrari
Publicado em: (2011)

Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
por: Oliveira, Luciana da Veiga
Publicado em: (2014)

A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Renda auferida ilicitamente por pessoa física em detrimento dos cofres públicos: devida a tributação? Em ocorrendo, subsiste o lançamento tributário diante da restituição voluntária ou forçada dos valores?
por: Santos, Nelson Loureiro dos
Publicado em: (2017)

A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

O direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária
por: Troianelli, Gabriel Lacerda
Publicado em: (2011)

ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente
por: Rocha, João Luiz Coelho da
Publicado em: (2011)

A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022)

A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação
por: Lima, Niliane Meira
Publicado em: (2010)

A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação
por: Lima, Niliane Meira
Publicado em: (2010)

ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas
por: Gusmão, Claudia Regina
Publicado em: (2011)

Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
por: Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em: ([s.d)

Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
por: Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em: ([s.d)

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo
por: Barreto, Aires F.
Publicado em: (2011)

Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária = Concerning legal standing to claim refund of overpaid taxes of taxes submitted to the tributary substitution
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax
por: Rodrigues, Pedro Jacob
Publicado em: (2022)

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

O beneficio de restituição in integrum trabalho theorico e practico em tudo accommodado às necessidades do foro
por: Oliveira, A. de Almeida
Publicado em: (2025)

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Substituição tributária antecipada : inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição Federal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2011)

A restituição do indébito e o recebimento de boa fé
por: Silva, Freddy Gonçalves
Publicado em: (2009)

Tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: da prescrição e da vedação aos limites à compensação
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2010)

Theses e dissertação: o avô poderá invocar o beneficio de restituição integral sobre os actos judiciaes e extra-judiciaes solemnemente praticados pelo tutor de seu neto pubere pre-defuncto, mas em prejuiso deste?
por: Oliveira, Alfredo Ernesto Vaz de
Publicado em: (2023)

Restituição de vencimentos por executivo fiscal : appelação para o Supremo Tribunal Federal : appellante, a Fazenda : appellado, o Dr. J. Pereira Guimarães
por: Barbosa, Ruy, 1849-1923
Publicado em: (2011)

SÚMULA 11/1994
por: Plenário
Publicado em: (1994)

SÚMULA 11/1994
por: Plenário
Publicado em: (1994)

Desaposentação: necessidade de devolução à previdência social de valores recebidos
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2013)

A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos
por: Pizzolatti, Rômulo
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais