A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
doi: 10.5102/rdi.v10i2.2558
Principais autores: | Lima, Renata Mantovani de, Alves, Lucélia de Sena |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-717972024-09-24 A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil Lima, Renata Mantovani de Alves, Lucélia de Sena Direitos humanos, proteção Responsabilidade do Estado Princípio da dignidade da pessoa humana Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Estado, responsabilidade Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Proteção da dignidade da pessoa humana American Convention on Human Rights (1969) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) doi: 10.5102/rdi.v10i2.2558 2014-02-18T17:04:13Z 2014-02-18T17:04:13Z 2013 Artigo Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, p. 238-248, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71797 pt_BR |
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