A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130
doi: 10.5102/rdi.v10i2.2639
| Autor principal: | Machado, Natália Paes Leme |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-718022024-09-24 A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130 Machado, Natália Paes Leme Liberdade de expressão Brasil. [Constituição (1988)] Direitos e garantias individuais Direitos humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência Constituição, Brasil, 1988 Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos fundamentais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) American Convention on Human Rights (1969) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Derechos Humanos Corte Internacional de Direitos Humanos Inter-American Court of Human Rights Carta constitucional Lei maior Magna carta doi: 10.5102/rdi.v10i2.2639 2014-02-18T17:53:44Z 2014-02-18T17:53:44Z 2013 Artigo Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, p. 281-296, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71802 pt_BR |
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