El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de tel...
| Principais autores: | Orozco Pardo, Guillermo, Navarrete, Miguel Ángel Moreno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-724622024-09-24 El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios Orozco Pardo, Guillermo Navarrete, Miguel Ángel Moreno Proteção e defesa do consumidor, Espanha Consumidor, Espanha Energia elétrica, Espanha Contrato de fornecimento, Espanha Concessão de serviços públicos, Espanha Serviços públicos Serviço de água e esgotos, Espanha Serviço de transporte urbano, Espanha Cláusula abusiva, Espanha Telefonia, Espanha Internet, Espanha Gás, Espanha Intervenção do Estado na economia Prestação de serviços, Espanha Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet. 2014-03-14T11:41:49Z 2014-03-14T11:41:49Z 2014 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 11-29, mar. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72462 es |
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Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet. |
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