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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-727032024-09-24 Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa Chini, Alexandre Carvalho, Diógenes Faria de Direito Falimentar, Portugal Endividamento, Portugal Devedor, Portugal Credor, Portugal Consumidor, Portugal, Brasil Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), Portugal Insolvência Ação executiva Liquidez Boa-fé Crédito direto ao consumidor Cartão de crédito Endividamento, Anteprojeto, Brasil Poder Judiciário, Brasil Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Consignação em pagamento Insolvência (direito civil) Ação executória Crédito ao consumidor Depósito em consignação (direito civil) 2014-03-20T12:59:02Z 2014-03-20T12:59:02Z 2012 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 2, n. 4, p. 165-177, dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72703 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito Falimentar, Portugal
Endividamento, Portugal
Devedor, Portugal
Credor, Portugal
Consumidor, Portugal, Brasil
Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), Portugal
Insolvência
Ação executiva
Liquidez
Boa-fé
Crédito direto ao consumidor
Cartão de crédito
Endividamento, Anteprojeto, Brasil
Poder Judiciário, Brasil
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
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Insolvência (direito civil)
Ação executória
Crédito ao consumidor
Depósito em consignação (direito civil)
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Consumidor, Portugal, Brasil
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Ação executiva
Liquidez
Boa-fé
Crédito direto ao consumidor
Cartão de crédito
Endividamento, Anteprojeto, Brasil
Poder Judiciário, Brasil
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Consignação em pagamento
Insolvência (direito civil)
Ação executória
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Depósito em consignação (direito civil)
Chini, Alexandre
Carvalho, Diógenes Faria de
Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa
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