Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa

Principais autores:	Chini, Alexandre, Carvalho, Diógenes Faria de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Direito Falimentar, Portugal Endividamento, Portugal Devedor, Portugal Credor, Portugal Consumidor, Portugal, Brasil Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), Portugal Insolvência Ação executiva Liquidez Boa-fé Crédito direto ao consumidor Cartão de crédito Endividamento, Anteprojeto, Brasil Poder Judiciário, Brasil Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Consignação em pagamento Insolvência (direito civil) Ação executória Crédito ao consumidor Depósito em consignação (direito civil)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Créditos do Estado e recuperação da empresa no direito português = State credits and company recovery according to Portuguese law
por: Garret, João António Bahia de Almeida
Publicado em: (2017)

Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal
por: Mello, Flávio Citro Vieira de
Publicado em: (2014)

Ensaio sobre o comércio à distância e o Direito do Consumidor
por: Chini, Alexandre
Publicado em: (2014)

Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional
por: Neves, Thiago Silva
Publicado em: (2018)

Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa
por: Chini, Alexandre, et al.
Publicado em: (2013)

As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
por: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Publicado em: (2023)

Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2015)

Cláusulas abusivas e ação inibitória: aspectos processuais mais marcantes
por: Santos, Susana Ferreira dos
Publicado em: (2014)

Ordenações em vigor : estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade
por: Cerne, João Baptista Guimarães
Publicado em: (2009)

Crédito ao consumidor e superendividamento : uma problemática geral
por: Lopes, José Reinaldo de Lima
Publicado em: (2009)

Repertorio juridico do mineiro : consolidação alphabetica e chronologica de todas as disposições sobre minas, comprehendendo a legislação antiga e moderna de Portugal e do Brasil
por: Ferreira, Francisco Ignacio, 1832-1891
Publicado em: (2011)

Estudos sobre a directiva 2008/122 CE (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
por: Paiva, Rafael A. M.
Publicado em: (2014)

O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna
por: Chini, Alexandre, et al.
Publicado em: (2014)

O Direito do Consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito
por: Pederiva, João Henrique
Publicado em: (2023)

Principais alterações na Lei 11.101/2005 para a recuperação judicial
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2022)

Moderno Direito Processual Civil do Brasil e de Portugal
por: Oliveira, Celso Marcelo de
Publicado em: (2013)

Da legitimidade nas ações coletivas de consumo
por: Frota, Ângela
Publicado em: (2014)

As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil
por: Sierra, Amanda Queiroz
Publicado em: (2011)

O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects
por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
Publicado em: (2014)

O administrador judicial como agente indutor dos objetivos da reforma do sistema de insolvência brasileiro: as funções transversais
por: Costa, Daniel Carnio, et al.
Publicado em: (2022)

O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2015)

A propriedade: philosophia do direito: para servir de introdução ao commentario sobre a Lei dos foraes
por: Seabra, Antônio Luís de, 1798-1895
Publicado em: (2023)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

A tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos
por: Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva, 1960-
Publicado em: (1998)

Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis : accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Codigo civil
por: Telles, José Homem Corrêa, 1780-1849
Publicado em: (2012)

Aspectos gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2019)

Aspectos gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2019)

Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2024)

Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2024)

A declaração judicial da falência
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2019)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
por: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Publicado em: (2010)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.]
Publicado em: (2016)

Das fontes, especialidade, e excellencia da administração commercial: segundo o Codigo commercial portuguez
por: Borges, José Ferreira, 1786-1838
Publicado em: (2023)

O tratamento do consumidor superendividado à luz do princípio da fraternidade
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

O tratamento do consumidor superendividado à luz do princípio da fraternidade
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2014)

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais