Desburocratização do divórcio conversão : projeto de lei que prevê a conversão automática da separação judicial definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal
por: Canellas, Maria Isabel Jesus Costa
Publicado em: (2008)
Da promessa de doação no Direito de Família
Palestra proferida no seminário Direito de Família e suas perspectivas para o 3º Milênio, realizado pela EMERJ, em Petrópolis, nos dias 22 e 23/10/99.
| Autor principal: | Rodrigues, Maria Stella Villela Souto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|