Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro
| Autor principal: | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-742082024-09-24 Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores Elegibilidade Inelegibilidade Brasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)] Incompatibilidade, eleição Moralidade administrativa Condenação criminal Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Cassação de mandato, decisão judicial Assembleia legislativa Brasil. [Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990] Brasil. [Lei Complementar n. 42, de 1 de fevereiro de 1982] Brasil. [Lei Complementar n. 5, de 5 de abril de 1970] Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar 2014-05-07T19:47:08Z 2014-05-07T19:47:08Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74208 pt_BR |
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Elegibilidade Inelegibilidade Brasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)] Incompatibilidade, eleição Moralidade administrativa Condenação criminal Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Cassação de mandato, decisão judicial Assembleia legislativa Brasil. [Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990] Brasil. [Lei Complementar n. 42, de 1 de fevereiro de 1982] Brasil. [Lei Complementar n. 5, de 5 de abril de 1970] Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro |
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