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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-747802024-09-24 Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos Macedo, Maria Fernanda Soares Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Política criminal, legislação, Brasil Vítima, Brasil Conflito de atribuição (processo penal), Brasil Resolução judicial, Brasil Reparação do dano (direito penal) Direito penal, Brasil Direito criminal Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941] Código de processo penal, Brasil, 1941 Ofendido 2014-05-30T14:03:18Z 2014-05-30T14:03:18Z 2013 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 36, p. 95-109, abr. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74780 pt_BR
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